1. IDENTIFICAÇÃO

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, plataformas digitais, cursos, aulas presenciais, aulas online, conteúdos digitais, formações, eventos, workshops, retiros e demais serviços oferecidos em um único site, que comercializa três técnicas diferenciadas e independentes:

• MMI – Método Movimento Integrado
• Pilates Funcional
• B-FIT-DANCE

Ao acessar, navegar, cadastrar-se, adquirir ou utilizar qualquer serviço disponibilizado no site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

2. OBJETO

O site reúne e comercializa três técnicas distintas e independentes, oferecidas sob a mesma plataforma digital:

2.1 MMI – Método Movimento Integrado

• Videoaulas gravadas (Brasil e Internacional)
• Aulas online e ao vivo
• Aulas presenciais exclusivamente no Brasil
• Cursos de formação, capacitação e certificação próprios do método MMI.

2.2 Pilates Funcional

• Não oferece certificação profissional;
• Destina-se exclusivamente à prática corporal e condicionamento físico;
• É ministrada apenas por meio de aulas presenciais e aulas online ao vivo.

2.3 B-FIT-DANCE

• Oferece certificação.
• Possui objetivos de bem-estar, condicionamento físico e expressão corporal;
• É ministrada por meio de aulas online e aulas presenciais.

3. CONDIÇÕES DE USO

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Utilizar os conteúdos exclusivamente para uso pessoal;
• Não copiar, gravar, reproduzir, revender ou compartilhar aulas, materiais ou métodos
• Respeitar a legislação vigente e estes Termos.

O uso indevido poderá resultar em suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado no site — incluindo vídeos, textos, apostilas, imagens, marcas, logotipos, exercícios, coreografias e metodologias — é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.1 Método MMI

O MMI – Método Movimento Integrado é um método autoral, exclusivo e protegido, sendo expressamente proibida:

• A reprodução total ou parcial;
• A gravação, distribuição ou revenda;
• A adaptação, ensino, sublicenciamento ou criação de cursos derivados;
• O uso do método para fins comerciais sem autorização formal e por escrito.

4.2 PILATES FUNCIONAL e B-FIT-DANCE

Os conteúdos de PILATES FUNCIONAL e B-FIT-DANCE são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal e não comercial, sendo igualmente vedada a reprodução, revenda ou redistribuição sem autorização expressa. O descumprimento destas regras sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.

5. CERTIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A certificação profissional é exclusiva do Método MMI, quando expressamente oferecida.

Os cursos de formação e certificação do IMM:

• Comprovam a participação e conclusão no programa específico do método;
• Não equivalem a curso técnico, graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo MEC, nem habilitam automaticamente para atuação regulamentada, salvo exigências legais locais;
• Autorizam o uso do certificado apenas nos limites definidos pelo IMM, sendo vedado o ensino do método, a criação de cursos, sublicenciamento ou uso comercial ampliado sem contrato específico.

As modalidades Pilates Funcional e B-FIT-DANCE não conferem certificação profissional, salvo se explicitamente informado em página específica do curso.

6. PAGAMENTOS, ACESSO E REEMBOLSOS

Os pagamentos são processados por plataformas terceiras (ex.: Hotmart, Stripe, PayPal ou similares), seguindo seus próprios termos.

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

• O usuário possui 7 (sete) dias corridos para desistência em compras online, a contar da data da compra;
• Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo disposição contrária expressa.

O acesso aos conteúdos pode ser:

• Por tempo determinado;
• Por período vitalício, quando explicitamente informado.

7. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES

O usuário declara estar ciente de que:

• A prática de atividades físicas envolve riscos;
• Deve respeitar seus limites físicos;
• É responsável por consultar profissionais de saúde antes de iniciar as práticas.

Não nos responsabilizamos por:

• Lesões decorrentes de uso inadequado dos conteúdos;
• Resultados específicos esperados pelo usuário;
• Interrupções técnicas de plataformas externas.

8. CONTEÚDO DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

O site pode conter links para plataformas ou serviços de terceiros. As metodologias apresentadas não se responsabilizam por políticas, conteúdos ou práticas desses ambientes.

9. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

Poderemos, a nosso critério, suspender ou cancelar o acesso do usuário que:

• Violar estes Termos;
• Utilizar o conteúdo de forma indevida;
• Praticar atos ilícitos ou contrários à boa-fé.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site. O uso continuado implica concordância com as alterações.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal deste Site para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.

12. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais informados no site.

TERMO DE RESPONSABILIDADE FÍSICA

1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITE

Ao se inscrever, adquirir ou participar de qualquer curso, aula, treinamento, workshop, retiro ou conteúdo relacionado aos métodos MMI – Método Movimento Integrado, Pilates Funcional e B-Fit-Dance, o participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com o presente Termo de Responsabilidade Física, de forma livre, informada e consciente.

Este termo aplica-se a atividades realizadas:

• Online (ao vivo ou gravadas)
• Presenciais
• Individuais ou em grupo
• No Brasil ou no exterior

2. NATUREZA DAS ATIVIDADES

O participante reconhece que os métodos MMI, Pilates Funcional e B-Fit-Dance envolvem movimentos corporais, exercícios físicos, práticas de consciência corporal, coordenação, força, mobilidade, flexibilidade, equilíbrio e dança, podendo exigir esforço físico variável conforme o nível de cada pessoa.

As atividades não se caracterizam como tratamento médico, fisioterapêutico, psicológico ou terapêutico, sendo voltadas ao bem-estar, condicionamento físico e desenvolvimento corporal.

3. CONDIÇÕES DE SAÚDE E APTIDÃO

O participante declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

✔️Está em condições físicas e mentais adequadas para a prática das atividades.

✔️Não possui restrições médicas que impeçam exercícios físicos ou, caso possua, assumiu o risco conscientemente.

✔️Compromete-se a interromper imediatamente a prática caso sinta dor, desconforto intenso, tontura, mal-estar ou qualquer sintoma anormal.

Recomenda-se expressamente a consulta prévia a um médico antes do início das atividades, especialmente em casos de:

• Doenças cardiovasculares
• Lesões musculares ou articulares
• Problemas na coluna
• Cirurgias recentes
• Gravidez
• Condições crônicas ou degenerativas

4. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

O participante declara que:

✔️É o único responsável pela execução correta dos movimentos

✔️Respeitará seus limites físicos individuais

✔️Ajustará a intensidade conforme sua condição pessoal

✔️Ajustará a intensidade conforme sua condição pessoal

✔️Assume integralmente os riscos decorrentes da prática

O instrutor, facilitador, empresa, marca, licenciadores ou parceiros não se responsabilizam por lesões, acidentes, danos físicos ou agravamento de condições pré-existentes, quando decorrentes de:

• Execução inadequada
• Desrespeito às orientações
• Excesso de esforço
• Omissão de informações de saúde relevantes

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Nos termos da legislação brasileira e internacional aplicável, o participante isenta expressamente os responsáveis pelos cursos MMI, Pilates Funcional e B-Fit-Dance de qualquer responsabilidade por:

• Danos físicos ou emocionais
• Acidentes pessoais
• Lesões leves, moderadas ou graves
• Complicações decorrentes da prática

Desde que as atividades tenham sido ministradas de forma informativa, orientativa e sem negligência comprovada.

6. USO DE CONTEÚDOS ONLINE E AULAS GRAVADAS

O participante reconhece que, em aulas online ou gravadas:

✔️Não há supervisão física direta

✔️A execução ocorre por conta própria

✔️Deve redobrar a atenção, cautela e responsabilidade

O uso dos conteúdos é opcional, cabendo ao participante decidir quando, como e se irá praticar.

7. BASE LEGAL – BRASIL

Este termo está fundamentado, entre outros, nos seguintes dispositivos legais brasileiros:

• Código Civil (Lei nº 10.406/2002) – Artigos 186, 927 e 945
• Princípio da Autonomia da Vontade
• Assunção do Risco pelo Participante
• Boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil)

8. BASE LEGAL – INTERNACIONAL

Para participantes fora do Brasil, este termo observa princípios amplamente aceitos no direito internacional, incluindo:

• Assumption of Risk Doctrine
• Informed Consent
• Limitation of Liability
• Personal Responsibility for Physical Activity

Aplicáveis em países da América do Norte, Europa e América Latina.

9. IDADE MÍNIMA

A participação é permitida apenas para maiores de 18 anos, ou menores mediante autorização expressa e formal de responsável legal, que assume integral responsabilidade pelo menor.

10. ACEITE ELETRÔNICO

Ao adquirir, acessar ou participar de qualquer atividade relacionada aos métodos citados, o participante declara que este termo tem validade jurídica plena, inclusive como aceite eletrônico, nos termos da legislação vigente.

11. FORO

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do responsável legal pelo curso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais específicas para consumidores internacionais.

DECLARAÇÃO FINAL

Declaro que li, compreendi e aceito integralmente este Termo de Responsabilidade Física, assumindo total responsabilidade pela minha participação nas atividades dos métodos MMI, Pilates Funcional e B-Fit-Dance.